Dia Mundial dos Direitos do Consumidor - Proposta de Alteração do Código

Em dezembro de 2010, mediante ato do presidente n. 308, o presidente do Senado José Saney instituiu uma Comissão destinada a realizar alterações ao Código de Defesa do Consumidor.
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A referida Comissão é presidida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin e composta pelos juristas Ada Pellegrini Grinover, Cláudia Lima Marques, Leonardo Roscoe Bessa e Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer.
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As alterações visam disciplinar temas até então recentes, como o comércio eletrônico, o super-endividamento e a intensa oferta de crédito, situações que prescindem de rápida resolução, principalmente em decorrência das novas nuances da nossa economia e da crescente inclusão digital.
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Conforme notícias do site do Senado, José Sarney recebeu nessa quarta-feira (14/03) o relatório final de proposta de atualização do Código de Defesa do Consumidor e o texto será encaminhado à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para fins de análise.

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Aguardamos ansiosamente a rápida tramitação do referido anteprojeto.
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Para maiores informações: http://www.senado.gov.br/BLOG/posts/comissao-de-juristas-apresenta-relatorio-sobre-atualizaao-do-cdc.aspx

Segue a íntegra do anteprojeto: 
http://www.senado.gov.br/noticias/agencia/pdfs/Anteprojetosfinais14%20mar%C3%A7o.pdf